Publicidade veterinária: o que o CFMV permite e proíbe

Divulgar uma clínica veterinária nas redes sociais, no Google ou em panfletos do bairro é parte normal da gestão. Mas a medicina veterinária é uma profissão regulamentada, e a publicidade feita por profissionais e estabelecimentos segue regras próprias. Quem fiscaliza é o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), junto com os Conselhos Regionais (CRMVs).

Em 2025, o CFMV publicou a Resolução nº 1.649/2025, que trata da publicidade na medicina veterinária. Neste artigo, reunimos os pontos principais de forma prática, para ajudar donos de clínicas, hospitais e pet shops com atendimento veterinário a planejar a comunicação com segurança. O texto é informativo e não substitui a leitura da norma nem a orientação do CRMV do seu estado.

A Resolução CFMV nº 1.649/2025 em resumo

A resolução foi publicada em 18 de junho de 2025 e passou a valer 120 dias depois da publicação. Ela organiza o que é permitido e o que é vedado na publicidade feita por médicos-veterinários e por estabelecimentos veterinários, em qualquer meio: redes sociais, site, anúncios pagos, materiais impressos, fachada e WhatsApp.

O ponto de partida é simples: a publicidade não pode ser desleal, enganosa ou abusiva, e o sensacionalismo é proibido. Na prática, isso significa comunicar de forma verdadeira, sem exagerar resultados e sem explorar o medo do tutor.

Para orientar a aplicação no dia a dia, o CFMV também disponibiliza um Manual de Publicidade, com exemplos e recomendações.

Quem responde pela publicidade

Uma dúvida comum é: se a agência fez o post, de quem é a responsabilidade? Segundo a resolução, o profissional responde eticamente pela publicidade conforme o papel que ocupa, seja como prestador do serviço, responsável técnico, proprietário ou diretor do estabelecimento.

Ou seja, terceirizar a produção de conteúdo não transfere a responsabilidade ética. Por isso, é recomendável que o médico-veterinário revise os materiais antes da publicação, principalmente anúncios pagos e textos que falam de tratamentos.

Outro ponto importante: conteúdo de terceiros ou de clientes que o profissional compartilha ou republica passa a ser considerado conteúdo dele. Repostar um depoimento de tutor, um vídeo viral ou uma corrente sobre saúde animal exige o mesmo cuidado que uma publicação própria.

Identificação do estabelecimento e do responsável técnico

A resolução traz exigências de transparência sobre quem está por trás do serviço. Os estabelecimentos devem expor, em local visível, o Certificado de Registro e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Nos anúncios, a regra também é clara: anúncios de estabelecimentos veterinários devem trazer o nome e o número de registro do responsável técnico (RT) da matriz ou da filial. Redes com várias unidades precisam atenção redobrada, já que cada filial pode ter um RT diferente. Mais detalhes estão no artigo sobre responsabilidade técnica e identificação.

Formação e títulos: verdade e transparência

É natural querer mostrar a qualificação da equipe. A resolução permite, mas exige que a divulgação de formação, como cursos, residência e especialização, seja verdadeira e transparente.

Na prática, descreva a formação como ela é. Um curso de curta duração em dermatologia não deve ser apresentado como especialização, e uma residência em andamento não deve ser divulgada como concluída. No site e no Instagram, uma boa prática é apresentar cada profissional com nome, registro e formação descrita de forma objetiva, sem superlativos como "o maior especialista da região".

O que é proibido na publicidade veterinária

Além da proibição geral de publicidade desleal, enganosa, abusiva ou sensacionalista, a resolução lista condutas vedadas. Entre elas:

• Garantir resultados: é proibido participar de anúncios que prometam cura ou sucesso garantido de tratamento ou cirurgia.
• Tratamentos sem respaldo científico: não se pode divulgar terapias ou procedimentos que não tenham base científica.
• Tabela de preços de procedimentos: é vedado divulgar tabela de preços ou valores de referência de cirurgias e procedimentos que dependem de avaliação prévia.
• Preço predatório ou discriminatório: também é vedado.
• Venda casada: condicionar um serviço à contratação de outro também é vedado.

O tema de valores costuma gerar muitas dúvidas, especialmente em datas comemorativas e campanhas de vacinação. Ele é tratado em detalhe no artigo sobre preços e promoções na veterinária.

Assuntos como fotos de "antes e depois", sorteios e descontos não têm, neste resumo, uma regra específica que possamos detalhar com segurança. Quando o tema aparecer, a orientação é agir com prudência, consultar o Manual de Publicidade e, se houver dúvida, perguntar ao CRMV antes de publicar.

Imagens de pacientes e dados de tutores

Fotos e vídeos de pacientes engajam muito, como o filhote na primeira consulta. A resolução estabelece que o uso de imagens e informações de pacientes deve seguir a legislação, o que inclui o Código Civil e, quando cabível, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Como boa prática, e não como texto da resolução, recomendamos obter autorização por escrito do tutor antes de publicar imagens do animal, especialmente quando aparecem o nome do pet, o rosto do tutor ou informações do caso. Evite também expor animais em sofrimento ou situações delicadas. O passo a passo está no artigo sobre fotos de pacientes e autorização do tutor.

Como aplicar as regras no dia a dia da clínica

Conhecer a norma é o primeiro passo. O segundo é transformar as regras em rotina. Algumas medidas simples ajudam:

• Crie um checklist de revisão para anúncios e posts: identificação do RT, ausência de promessas, ausência de preços de procedimentos e autorização de imagem.
• Defina quem aprova as publicações antes de irem ao ar, mesmo quando uma agência cuida das redes.
• Mantenha um arquivo com as autorizações de uso de imagem assinadas pelos tutores.
• Revise periodicamente a bio do Instagram, o site e o perfil no Google, conferindo dados do RT e da formação da equipe.
• Prefira conteúdo educativo, com informação útil sobre vacinas, vermífugo e castração, que naturalmente fica longe do sensacionalismo.

Publicidade ética não precisa ser sem graça. É possível ter um perfil próximo, com bastidores, equipe e pacientes felizes, desde que a comunicação seja verdadeira e respeite o tutor. Se você está começando a estruturar a divulgação da clínica, o guia marketing veterinário: por onde começar ajuda a organizar as prioridades. E, sempre que surgir uma situação nova, consulte o Manual de Publicidade do CFMV e o CRMV do seu estado.